I. INTRODUÇÃO
A década de 1990 foi marcada pelo debate em torno da reforma do Estado no Brasil, tendo como pano de fundo o contexto da globalização financeira da economia e o aprofundamento da crise fiscal. No caso do setor da saúde pública, um outro fator relevante para a agenda de reformas foi o legado institucional deixado pela Constituição Federal de 1988, que determinou a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
Este trabalho apresenta inicialmente um breve histórico da emergência e do desenvolvimento do sistema público de saúde no Brasil, com o objetivo de discutir as bases institucionais sobre as quais se efetuará o debate em torno da necessidade e da direção apontada pelas reformas do Estado nesse setor das políticas sociais.
A partir desse histórico, busca-se descrever e analisar as políticas públicas implementadas durante os anos 90, tendo como destaque as ações governamentais visando à descentralização do SUS e as tentativas institucionais de viabilização financeira do sistema operadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2000). Em relação a esse último ponto, discute-se a polêmica em torno da criação, em 1997, da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), por ocasião da gestão de Adib Jatene como Ministro da Saúde, e a aprovação da Emenda Constitucional n. 29, em 2000, na gestão do Ministro José Serra. Defendo o argumento de que somente nesse último período (1998-2001) o Ministério da Saúde passou a constituir-se como uma força política de fato, conseguindo impor políticas públicas regulatórias que escapassem minimamente à orientação geral da administração Cardoso de priorizar a manutenção da estabilidade macro-econômica. Por fim, a atenção para esse setor das políticas sociais é entendida também como parte integrante da estratégia sucessória do governo para as eleições de 2002.
A década de 1990 foi marcada pelo debate em torno da reforma do Estado no Brasil, tendo como pano de fundo o contexto da globalização financeira da economia e o aprofundamento da crise fiscal.
A década de 1990 foi marcada pelo debate em torno da reforma do Estado no Brasil, tendo como pano de fundo o contexto da globalização financeira da economia e o aprofundamento da crise fiscal. No caso do setor da saúde pública, um outro fator relevante para a agenda de reformas foi o legado institucional deixado pela Constituição Federal de 1988, que determinou a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
Este trabalho apresenta inicialmente um breve histórico da emergência e do desenvolvimento do sistema público de saúde no Brasil, com o objetivo de discutir as bases institucionais sobre as quais se efetuará o debate em torno da necessidade e da direção apontada pelas reformas do Estado nesse setor das políticas sociais.
A partir desse histórico, busca-se descrever e analisar as políticas públicas implementadas durante os anos 90, tendo como destaque as ações governamentais visando à descentralização do SUS e as tentativas institucionais de viabilização financeira do sistema operadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2000). Em relação a esse último ponto, discute-se a polêmica em torno da criação, em 1997, da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), por ocasião da gestão de Adib Jatene como Ministro da Saúde, e a aprovação da Emenda Constitucional n. 29, em 2000, na gestão do Ministro José Serra. Defendo o argumento de que somente nesse último período (1998-2001) o Ministério da Saúde passou a constituir-se como uma força política de fato, conseguindo impor políticas públicas regulatórias que escapassem minimamente à orientação geral da administração Cardoso de priorizar a manutenção da estabilidade macro-econômica. Por fim, a atenção para esse setor das políticas sociais é entendida também como parte integrante da estratégia sucessória do governo para as eleições de 2002.